Arbitragem

A Crescente Importância da Arbitragem Como Forma de Solução de Conflitos

A Arbitragem resumidamente pode ser definida como uma técnica que visa solucionar conflitos sem a participação do Estado (Poder Judiciário), no entanto é caracterizada a sua sentença com a força e a legitimidade da sentença judicial, devendo a sua utilização ser prevista contratualmente através de Cláusula Compromissória expressamente convencionada entre as partes.

O crescente congestionamento e falta de credibilidade que assolam o Poder Judiciário, há tempos vem seduzindo sociedades empresariais e pessoas naturais à inserirem em seus contratos mais diversos a Cláusula Compromissória Arbitral, convencionando a solução de conflitos via arbitragem.

Internacionalmente a comunidade de negócios apresenta larga preferência pela via arbitral para a solução de conflitos, chegando ao montante de 80% na maioria dos contratos e de 100% quando se trata de contratos de construção de complexos industriais, transporte marítimo e da indústria do petróleo.

Atualmente no Brasil existem Câmaras Arbitrais da mais alta respeitabilidade, mundialmente reconhecidas, compostas por árbitros que vão desde juristas à profissionais especializados, elencados às matérias que dominam e diretamente ligados à questão à ser discutida, dando à sentença respaldo técnico e cuidadoso em sua análise e garantindo agilidade nos julgamentos (em média dois a quatro meses) frente ao Poder Judiciário que em média julga um processo em primeira instância em dois ou três anos.

No entanto a falta de informação qualificada e o preconceito são fatores que impedem a eleição da Arbitragem para a solução de conflitos. Existe o temor de altos custos para utilizar-se desta via, além da suposição de que somente grandes contratos seriam viáveis à este tipo de julgamento. Não é verdade.

Podemos dizer que comparando-se ao Poder Judiciário a Arbitragem possui larga vantagem, já que representa prazos menores para a emissão de sentenças; confidencialidade e privacidade em comparação com a publicidade do processo judicial; efetiva especialização dos árbitros; flexibilidade onde as partes poderão determinar quem serão os árbitros, quais as normas procedimentais a serem adotadas, a entidade arbitral, o local da arbitragem e da execução do contrato.

Outros fatores de extrema importância que são verificados de forma crescente é o cumprimento espontâneo da sentença arbitral em percentagem muito mais elevada do que a sentença judicial, além do baixo impacto na continuidade do relacionamento comercial entre as partes; diferentemente do processo judicial que na maioria das vezes encerra a relação comercial e pessoal entre os litigantes.

Serve também paralelamente para desafogar o Poder Judiciário, isentando-o do julgamento de questões que se emperram devido ao alto grau de recursos impetrados tão e somente no intuito de postergar o cumprimento de uma obrigação já definida.

Importante ressaltar que não se trata de privatização do Poder Judiciário, mas uma alternativa simples, rápida e economicamente viável à quem não pretende ver-se submetido aos árduos anos de espera para a resolução de determinado conflito, muitas vezes sem atingir o resultado prático esperado.

Robson Soares